A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é, por lei, considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso abre uma série de direitos — mas, na prática, muitas famílias só conseguem acessá-los depois de muita insistência.
Conhecer esses direitos é o primeiro passo para garantir o tratamento e a qualidade de vida de quem você ama. Reuni abaixo os principais, do benefício financeiro às terapias e à escola.
Principais direitos das famílias atípicas
- BPC/LOAS: um salário-mínimo mensal para a pessoa com TEA em situação de baixa renda, independentemente da idade.
- Terapias pelo plano de saúde: direito a ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia sem limite de sessões, conforme a indicação médica.
- Educação inclusiva: matrícula garantida, acompanhante especializado quando necessário e adaptações, sem cobrança de taxa extra.
- Isenções e prioridades: atendimento prioritário e, em certos casos, isenções tributárias e na compra de veículo adaptado.
Quando o plano ou o INSS negam
É comum o plano de saúde limitar sessões de terapia ou negar o método indicado, e o INSS negar o BPC na perícia. Essas negativas, na maioria das vezes, contrariam a lei e podem ser revertidas — muitas com decisão rápida (liminar) para que o tratamento não seja interrompido.
Nenhuma criança deveria esperar meses por uma terapia a que tem direito. Com os documentos certos, é possível obter decisões urgentes que garantem o tratamento de imediato.
Se o plano limitou as terapias do seu filho, se a escola criou barreiras ou se o BPC foi negado, guarde os laudos e relatórios e busque orientação. Cada direito negado tem um caminho para ser garantido.